Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a ATRANET TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.430.610/0001-04 (“ATRANET”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais em suas atividades, incluindo a utilização de seus canais digitais, atendimento, serviços e demais interações com clientes, prospects, fornecedores e visitantes (“usuário”, “titular”).
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando-se os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
1. Coleta de dados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, gerados pela utilização de nossos serviços e canais, ou obtidos de fontes legítimas, conforme aplicável. A coleta ocorre, por exemplo, quando o usuário solicita proposta, contrata serviços, entra em contato por nossos canais, navega em nossos ambientes digitais ou participa de comunicações e campanhas.
1.1 Dados fornecidos pelo titular
- Dados cadastrais e de identificação: nome, razão social (quando aplicável), CPF/CNPJ (quando aplicável), data de nascimento (quando necessária), endereço, e-mail, telefone e outros dados informados em formulários.
- Dados de relacionamento e atendimento: registros de contato, solicitações, reclamações, dúvidas, interações em canais de atendimento e histórico de comunicações.
- Dados contratuais: informações necessárias para contratação, execução e gestão de serviços, incluindo dados do responsável, informações de instalação, plano contratado e preferências de serviço.
1.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, logs e informações de desempenho.
- Cookies e tecnologias similares: utilizados para funcionamento, segurança, métricas e melhoria da experiência. O titular pode gerenciar cookies no navegador, observadas as limitações de funcionalidade decorrentes de bloqueios.
1.3 Dados de terceiros e fontes públicas
Em situações específicas e legítimas, poderemos receber dados por meio de parceiros, representantes, integradores, prestadores de serviços, bureaus e bases públicas, sempre respeitando a finalidade e as bases legais aplicáveis.
2. Uso de informações (finalidades e bases legais)
Tratamos dados pessoais para finalidades claras e legítimas, de acordo com as bases legais previstas na LGPD. As principais finalidades incluem:
- Prestação e gestão de serviços: viabilizar instalação, operação, suporte técnico, manutenção, faturamento, cobrança e gestão do relacionamento contratual.
- Atendimento e suporte: responder solicitações, registrar chamados, prestar suporte e realizar comunicações operacionais.
- Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, controle de acesso, verificação de identidade quando necessário, prevenção a usos indevidos, investigação e mitigação de incidentes.
- Comunicações: envio de comunicados transacionais e operacionais (ex.: avisos de manutenção, alterações de serviço, atualizações relevantes).
- Marketing e prospecção: envio de ofertas, campanhas e novidades, quando permitido e conforme as preferências do titular, podendo o usuário solicitar a qualquer tempo a interrupção dessas comunicações.
- Melhoria e análise: métricas, análises estatísticas e aprimoramento de nossos canais, produtos e serviços.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações legais, regulatórias e a ordens de autoridades competentes.
- Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e gestão de riscos.
As bases legais podem incluir, conforme o caso: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento, quando aplicável.
3. Compartilhamento de dados
A ATRANET poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para cumprir finalidades legítimas e específicas, observando a minimização e a segurança. O compartilhamento pode ocorrer com:
- Prestadores de serviços e operadores: empresas de hospedagem, suporte técnico, atendimento, cobrança, meios de pagamento, auditoria, consultorias, ferramentas de comunicação e análise, entre outros, contratados para apoiar nossas operações.
- Parceiros e fornecedores: quando necessário para viabilizar a prestação do serviço, instalação, manutenção, logística ou suporte.
- Autoridades públicas: para cumprimento de obrigações legais/regulatórias e atendimento a ordens ou requisições de autoridades competentes.
- Operações societárias: em caso de reorganização, incorporação, fusão, aquisição ou venda de ativos, respeitados os requisitos legais e a proteção de dados.
Quando houver compartilhamento com operadores, adotaremos medidas contratuais e organizacionais para que tais terceiros tratem os dados conforme nossas instruções e com padrões adequados de segurança e confidencialidade.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso lógico e físico, com gestão de perfis e credenciais;
- uso de criptografia e/ou mecanismos de proteção de tráfego e armazenamento quando pertinente;
- monitoramento, registro de logs e rotinas de auditoria;
- políticas internas, treinamento e conscientização;
- procedimentos de resposta a incidentes e continuidade.
Apesar dos melhores esforços, nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizaremos comunicações às autoridades e aos titulares, conforme exigido pela legislação.
5. Direitos do usuário (titular de dados)
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, mediante requisição e validação de identidade, o exercício de seus direitos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, observados segredos comerciais/industriais e regulamentação aplicável;
- Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
- Oposição ao tratamento quando cabível;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança e outras hipóteses previstas em lei, ainda que haja solicitação de eliminação.
6. Retenção e descarte de dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo prazos contratuais, exigências legais e regulatórias, e para o exercício regular de direitos. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável e tecnicamente possível, observadas as exceções legais.
7. Transferência internacional
Caso haja utilização de serviços de tecnologia ou infraestrutura que envolvam processamento ou armazenamento fora do Brasil, a ATRANET adotará medidas para assegurar que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD, incluindo a utilização de mecanismos contratuais e padrões adequados de proteção de dados.
8. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças operacionais, tecnológicas ou exigências legais. Recomendamos que o titular a revise periodicamente. Quando aplicável, comunicaremos alterações relevantes por nossos canais oficiais.
9. Contato para dúvidas
Para esclarecer dúvidas, realizar solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a ATRANET por meio de nossos canais oficiais de atendimento. Recomenda-se informar nome completo, meio de contato e descrição objetiva da solicitação para agilizar o atendimento.
ATRANET TELECOMUNICACOES LTDA.
CNPJ: 12.430.610/0001-04